sexta-feira, 19 de julho de 2013

VOL À L' ÉCOLE

VOL À L' ÉCOLE

L'histoire écrite par Scribe Valdemir Mota de Menezes

"Assistez à ce poste de police, le directeur adjoint de l'École Emerald Tarquinio déclarant qu'à son arrivée dans l'établissement en date d'aujourd'hui, a révélé que l'un des voleurs a tiré portes intérieures de l'école et déplacé la porte de rail et entra dans une lacune dans la salle du personnel, et le Secrétariat. Dans la salle des professeurs soustrait: 2 CPU, 1 moniteur, 1 bouteille de 2 litres de café inoxydable et deux stabilisateurs. Secrétariat soustrait 3 moniteurs, 1 CPU, 1 micro système, stabilisateur 1 et 3 cartouches HP LaserJet. Déclenché la criminologie Instituto, à travers le CEPOL perle 1619, expert Gil. Rien de plus."

EX-STUDENT STEALING A SCHOOL WHERE STUDIED

EX-STUDENT STEALING A SCHOOL WHERE STUDIED

Recorded history by Scribe Valdemir Mota de Menezes

This addendum was issued to include the information in the same episode, the criminals had entered the room Coordination / Mediation. There was no forced entry because the miscreants had entered the room through the Secretariat. The Director of the School only just realized that the mess made ​​marginal generalized, throwing down teaching materials and also subtracted an LCD monitor and two CPUs, plus a multifunction printer. Effected when cleaning the room of direction and found CPF Savings Card Box, probably one of the elements that went into the school. With the data from the CPF, we obtained the qualification investigated a former student of the School Emerald Tarquinio. Banking Card and CPF seized. Nothing more.

LADRÃO ESPECIALIZADO EM ROUBAR MOTO

LADRÃO ESPECIALIZADO EM ROUBAR MOTO

História registrada pelo Escriba Valdemir Mota de Menezes

 "Teve sua motoneta roubada no dia 02 de julho de 2013, a declarante estava na rua Benedito Calixto, em movimento, com sua filha na garupa, quando uma outra moto CG de cor escura, com dois ocupantes, o garupa mostrou uma arma prata de cano fino e exigiu que a declarante descesse da motoneta Bis, a declarante desceu com sua filha, e o garupa subiu na motoneta e evadiu-se, não tem condições de reconhecer os ladrões porque estavam de capa de chuva e capacete, mas o garupa era branco e magro, medindo 1,70 mt. Na data de hoje a Policia ligou para a declarante informando que encontraram a motoneta, neste ato a declarante recebe de volta a motoneta e a bolsa com os pertences da declarante, entre estes pertences, o RG, CNH, Titulo de eleitor, cartões magneticos."

(Quando a vítima viu o rapaz que estava de posse da moto, o reconheceu como o ladrão que estava armado, mas como já havia passado o estado flagrancial, o bandido foi ouvido e liberado para responder o processo em liberdade.)

MERCHANT, VICTIME D' UN VOL, NE SAIT PAS QUOI FAIRE



L'histoire écrite par Scribe Valdemir Mota de Menezes

"Ce qui est propriétaire de la station de carburant St. Jonas et le commerce depuis 2012 a été volé systématiquement chaque semaine, perdant compte de combien de vols se sont produits pendant cette période. Déjà organisé des caméras de surveillance et sera bientôt mis à leur disposition que les criminels sont identifiés. criminels sont dans le voisinage et les fonctionnaires craignent des représailles, pourquoi ne pas reconnaître mécréants. Avec des images enregistrées destinées à atténuer cette faiblesse de la preuve contre les criminels. Le déclarant est en fauteuil roulant, car il ya quelques années a pris coups de criminels, se handicapés physiques. Ces derniers mois, un officier de police et huissier sont morts victimes de vols à main armée à la poste du déclarant. Je ne sais pas quoi faire ..."

THIEF FORGOTTEN CELL IN ABBANDONED CAR

By: Valdemir Mota de Menezes

thief forgotten cell in abandoned car






                                    The present police inquiry was instituted by executive order to establish the crime of theft, as stated in the records that on August 21, 2009 at 3h00min on Highway Padre Manoel da Nobrega, km 285 - Flags Park, this metropolis, where there was a bed works, and unidentified individuals and hooded, yielded vigilantes Luiz Fernando Gomes da Silva and Sampaio Vilson and then subtracted various computer equipment, two radios and HT revolver taurus number YI 4883, phones, money, documents and Vilson Goal of the company vehicle Surveillance RV, which was abandoned in Gleba II.
                                The report points to research participation Agnaldo Sousa da Silva as participate in the crime, because the company car stolen and then abandoned, found the cell Agnaldo even forgot that after the crime, having Agnaldo filed a ridiculous excuse about lose your phone and it was at the time the crime was Agnaldo days without returning home from the crime for fear of being arrested (pgs 14-16 and 17-19).
                              Vigilantes and Vilson Luiz Fernando Gomes testified detailing the unfolding of the robbery suffered at the construction site (pgs 20-24). Agnaldo photos (30 pgs). Dvc the Agnaldo (pgs 43-47).
                                Self Assessment of Indirect stolen objects (51 pgs). We asked the Judge of the holders of data lines that contained the phone Agnaldo (55 pgs), Registers of the holders of telephone lines (pgs 60-65, 71-72).


                            Owners of the lines were called to provide testimony and none claimed to know Agnaldo (pgs 106-107). Investigation report regarding trying to holders of the lines that were and were not located (108 pgs).

TELEFREE - OS NOVOS ADEPTOS FICARÃO NO PREJUIZO

TELEFREE - OS NOVOS ADEPTOS FICARÃO NO PREJUIZO
POR: VALDEMIR MOTA DE MENEZES
A Telefree não produz nada, é uma bola de neve. O dinheiro dos novos investidores é repassadao aos antigos investidores. Vai chegar a hora que não entrarão mais adeptos no sistema piramidal, e os milhões de investidores ficarão com o prejuizo. Cerca de meio bilhão de reais já foi movimentando nesta roda. 

Vai trabalhar, e deixe de ilusão. Se você é um ods que vai ganhar dinheiro, é dinheiro maldito, dinheiro de golpe. Se voê é um dos que vai perder, deveria saber que somente colocar anuncios na internet não é produção de bens e riquezas....

---------------------------

Para quem já está no ramo de ganhar dinheiro em casa na internet, sabe da procura maciça por termos como “ganhar dinheiro fácil” e “ganhar dinheiro rápido”. Imagine ganhar dinheiro apenas postando anúncios e indicando pessoas, sem precisar vender nada, sem sair de casa? Este são os “produtos principais” da Telexfree: indicar pessoas e fazer anúncios.

Há depoimentos de pessoas dizendo que estão ganhando dinheiro. E realmente estão, muitos vão ganhar dinheiro com a Telexfree, quem aproveitar este boom vai se dar bem. Mas estes ganhos podem ser às custas da desgraça de outros tantos divulgadores se o sistema não conseguir pagar seus compromissos. Exceto se a empresa mudar as “regras do jogo”, e isso já começou na forma de pagamento que pode ser em dinheiro (US$ 20.00) ou em pacotes VOIP (que custam US$ 49.90), antes era só em dinheiro. Atitude semelhante a da Mister Colibri.

Com referência à continuidade da empresa, destaca-se que um dos maiores empreendedores digitais do Brasil, Fernando Augusto, também fez o cadastro na Telexfree. Em vídeo, ele responde a uma pessoa que questiona sobre a sustentabilidade da empresa, já que a Zeek Rewards também foi indicada por ele e fechou. Ele diz, de forma categórica, que não tem bola de cristal para dizer se a empresa vai se manter ao longo do tempo, mas aconselha a “aproveitar o momento”.

Particularmente não compartilho da mesma opinião, apesar de não ter uma bola de cristal, é possível fazer projeções de acordo com os dados estabelecidos, se vai se concretizar ou não é outra história.

http://www.meudinheiroemcasa.com.br/telexfree-nao-fraude-golpe-mas-nao-sustentavel/

FIM DO GOLPE DA TELEXFREE

O FIM DO GOLPE DA TELEXFREE


POR  VALDEMIR MOTA DE MENEZES

OTÁRIOS VENDERAM CASAS E PEDIRAM EMPRESTIMOS À BANCO

A Secretaria Especial de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda informou que estava aguardando apenas um parecer ...da Procuradoria da Fazenda para acionar a Polícia Federal e o Ministério Público. Chega ao fim o mais atrevido golpe já perpetrado contra o consumidor brasileiro. Durante um ano, o esquema TelexFree envolveu um milhão de pessoas e movimentou mais de R$ 300 milhões através de uma versão online do velho golpe da pirâmide. 

Nos próximos dias a Polícia Federal entrará em cena, prendendo parte da quadrilha. A grande questão que se levanta é o fato da quadrilha ter agido por tanto tempo sem ser incomodada.

Os Procons do Acre e do Mato Grosso solicitaram informações à SEAE. Houve dificuldade em qualificar a natureza do crime. Por outro lado, não se sabia se a repressão deveria partir de Ministérios Públicos estaduais ou do Federal; se da Polícia Civil dos estados ou da Polícia Federal. A cada dia que passava, mais consumidores eram prejudicados. Até depoimentos de pessoas que chegaram a vender a casa para entrar no negócio.

Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff anunciou que o governo daria toda ênfase à defesa do consumidor. O primeiro passo é aparelhar o Estado de ferramentas legais para coibir os velhos crimes que adquirem feição nova através de novas tecnologias.

http://www.acaradevitoria.com.br/2013/06/o-fim-do-golpe-telexfree.html

TELEFREE É UM GOLPE - VALDEMIR MOTA DE MENEZES

TELEFREE É UM GOLPE - VALDEMIR MOTA DE MENEZES

A ambição das pessoas é a razão porque elas se tornam alvos fáceis dos estelionatários. Ganhar dinheiro fácil sem trabalhar e sem produzir é clara evidência que a atividade não é lícita. O tempo passa e as pessoas voltam a cair nos mesmos erros do passado. O sistema de pirâmide financeira é uma associação de "bolha". Chega uma hora que ela estoura. A Telefree se mantem graças a continua entrada de "otários" na pirâmide. Quando parar de entar otários. O sistema desaba.

O que a Telefree porduz de bem e serviço de verdade?
Quando e onde você vê as pessoas utilizando os produtos da Telefree??

Tudo é uma imensa fantaasia. Os primeiros investidores tiveram retorno, mas o sistema piramidal está prestes a ruir e quem está entrando no final do golpe, vai levar o prejuizo.

TELEFREE É ESTELIONATO

TELEFREE É ESTELIONATO




VALDEMIR MOTA DE MENEZES


18/03/2013 18h08 - Atualizado em 04/07/2013 16h30
Entenda o caso Telexfree
Fazenda e MPF enxergam evidência de 'pirâmide financeira'.
MPF diz que acompanha investigação de MPs estaduais.
Gabriela Gasparin
Do G1, em São Paulo

Os Ministérios Públicos de pelo menos sete estados investigam a empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia Telexfree, por suspeita de prática de pirâmide financeira, com "investimentos" estimulados por meio de um sistema chamado de "marketing multinível".
Entenda a suposta fraude
O que é a Telexfree?
A empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia Telexfree, com sede no Brasil no Espírito Santo, diz atuar com prestação de serviços de telefonia VoIP (por meio da internet)

Divulgação do produto
Para tornar o serviço conhecido, a empresa vende pacotes a "divulgadores", que compram e revendem contas e "recrutam" novos revendedores. A divulgação é feita principalmente pela internet.

Compra de direito
Para tornar-se um divulgador, o interessado precisa pagar uma taxa de adesão e comprar os pacotes de contas, que custam a partir de US$ 289. Ele convence outras pessoas a participarem, que também investem dinheiro, e proporcionam comissão a quem convidou

'Pirâmide Financeira'
Avaliações do MPF e do Ministério da fazenda apontam que a atividade comercial da empresa não é sustentável no longo prazo e evidencia prática conhecida como "pirâmide financeira", o que é considerado crime contra a economia popular

Investigações
O caso é investigado pelos MPs de ao menos 7 estados (Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina)
Segundo as investigações, a empresa teria montado um esquema de pirâmide, em que cada novo membro compra um "pacote" que remunera os membros acima na cadeia. Esse novo membro, por sua vez, ganha dinheiro recrutando outras pessoas para o sistema. (Veja no quadro ao lado como isso funciona.)
De acordo com o advogado da empresa, Horst Fuchs, a Telexfree atua com prestação de serviços de telefonia VoIP (por meio da internet). Cada conta custa US$ 49,90 (cerca de R$ 100) e permite o uso ilimitado por um mês.
Para divulgar o produto, a empresa adotou um sistema de venda direta remunerada, explica Fuchs. Para se tornar um “divulgador”, o interessado precisa pagar uma taxa de adesão de US$ 50 (cerca de R$ 100). Com isso, ele pode comprar pacotes de contas com desconto. Um pacote com 10 contas custa US$ 289 (quase R$ 600) e um com 50 contas custa US$ 1.375 (cerca de R$ 2,8 mil).
Os valores são estabelecidos em dólares porque a prestadora de serviços, a Telexfree, fica nos Estados Unidos. No Brasil, a Ympactus faz a gestão administrativa, esclarece o advogado. A remuneração aos divulgadores, contudo, é depositada na conta bancária de cada um em reais, explica.
Para “lucrar”, o divulgador precisa vender essas contas aos usuários interessados e estimular que eles também se tornem revendedores, em um sistema chamado de “marketing multinível.” A divulgação é feita principalmente pela internet.
“Essa pessoa pode revender essas contas, cada uma delas a R$ 100. Ela já ganharia quase R$ 500, já tem uma receita”. Além do ganho com as vendas, cada divulgador recebe 2% de comissão das vendas de outros divulgadores indicados por ele em até cinco “níveis” (a pessoa que vende proporciona 2% de comissão para os cinco divulgadores que estão acima dela na rede). Essa comissão, de acordo com Fuchs , é paga pela empresa.
“É multinível porque eu remunero até cinco para cima. Isso é para incentivar formar um grupo coeso, com todo mundo anunciando, divulgando e consumindo”, explica Fuchs.
De acordo com o advogado, os divulgadores têm um ano para revender os pacotes e, caso isso não aconteça, o contrato expira. Se o divulgador tiver interesse, ele pode adquirir novos pacotes e revender novamente.
O que dizem os órgãos públicos
Análise da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal (MPF), no entanto, apontou que a prática comercial da empresa não é sustentável no longo prazo e evidencia ser uma pirâmide financeira. Segundo a análise, o caso tem similaridade com casos de “compra premiada”, no qual se considerou existir pirâmide financeira, uma atividade irregular.
Na pirâmide financeira, o divulgador faz um pagamento para se associar ao sistema, e tem a promessa de recompensa vinda do recrutamento de outras pessoas – que, por sua vez, deverão recrutar outras. No final, o dinheiro percorre a pirâmide, e apenas os indivíduos que estão na ponta do negócio – o idealizador e poucos investidores – ganham. As pessoas que estão na base do esquema assinam o plano, mas não são capazes de recrutar seguidores.

saiba mais
Modelo da Telexfree sugere esquema de 'pirâmide financeira', diz Fazenda
MP investiga suposto esquema de pirâmide financeira em Mato Grosso
Empresa no ES é investigada por golpes disfarçados de investimentos
Propaganda da Telex Free usa Ferrari financiada por estelionatário, diz MP
Em um ano, Telexfree atrai mais de 40 mil divulgadores no Acre
Em 3 meses, Telex Free gera cerca de 2 mil telefonemas ao Procon de MT
A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda também apontou que o modelo de negócios da Telexfree sugere um esquema de "pirâmide financeira" – o que é crime contra a economia popular.
"A oferta de ganhos altos e rápidos proporcionados principalmente pelo recrutamento de novos entrantes para a rede, o pagamento de comissões excessivas, acima das receitas advindas de vendas de bens reais e a não sustentabilidade do modelo de negócio desenvolvido pela organização sugerem um esquema de pirâmide financeira, o que é crime contra a economia popular, tipificado no inciso IX, art. 2º, da Lei 1.521/51", informou a Seae.
A Seae também informou que não foi comprovada a parceria entre a Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia Telexfree, e operadoras de telefonia móvel ou fixa – o que seria necessário para garantir a prestação do serviço de VoIP (voice over IP), conforme ofertado pela empresa.
Com base nas informações prestadas pela empresa, a Seae informou concluir que estão presentes "indícios" de duas possíveis irregularidades na relação comercial entre a Telexfree e os divulgadores membros da rede da organização. São elas: o estímulo à economia informal e a exigência de exercício de duas atividades laborais (como divulgador e como comerciante) para o recebimento de apenas uma.
A Seae informou ainda que a descrição das atividades econômicas principal e secundária da empresa não a autorizam a praticar atividades de comércio. Por fim, informou que encaminhará suas conclusões ao Departamento de Polícia Federal e à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para que estes órgãos, caso entendam necessário, "promovam as devidas investigações sobre o caso".
Telexfree se defende
A Telexfree, que no Brasil tem sede no Espírito Santo, nega qualquer ocorrência de fraude.
Ao G1, Fuchs disse que "a venda de pacotes de telefonia VoIP conta com a indicação de consumidores que são remunerados à exata medida de novos consumidores" e que "a recompensa é resultado da indicação e não da adesão". "O marketing multinível, quando remunera sobre o consumo e não sobre o valor das adesões, não configura, obviamente, uma pirâmide financeira", afirmou o defensor.
Fuchs disse entender que "a Telexfree não realiza vendas premiadas, pois todos os que indicam consumidores, e também estes, realizam a compra de contas VoIP, gerando bonificações aos que indicaram". Questionada pelo G1, a empresa não forneceu um e-mail ou telefone para reclamações (leia abaixo nota da empresa).
Ao G1, a Telexfree disse que não faz captação antecipada, não sendo, por isso, obrigada a ter autorização da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) para atuar. A empresa afirma ainda que "não pratica a venda de bens ou serviços, motivo pela qual não necessita obter autorização de atividades de comércio" e que a entrega das contas VoIP "é efetuada diretamente pela Telexfree dos Estados Unidos aos consumidores em qualquer lugar que se encontrem".
A empresa negou incentivo à economia informal, assinalando que informa à Receita Federal a renda das pessoas físicas. A Telexfree assinala ainda que que o divulgador, ao assinar o contrato, "está ciente dos termos da atuação e de quanto receberá por ela".
O que acontece agora
O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que a competência para tratar do caso é estadual, mas disse que irá acompanhar o andamento das investigações em cada estado.
O MPF irá acionar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para verificar se o caso pode ser inserido em instrução que dispõe sobre o registro de distribuição pública de contratos de investimento coletivo – com isso, o MPF poderia entrar na investigação.
A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, por sua vez, também informou que não tem competência para autorizar ou fiscalizar as atividades da Telexfree em território nacional, mas que encaminhou conclusões sobre sua análise do caso tanto para o MPF quanto para a Polícia Federal, para que “caso entendam necessário, promovam as devidas investigações sobre o caso”.
No Acre, o MP instaurou um inquérito civil em janeiro, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor. Segundo a investigação, "as irregularidades nos anúncios postados indicam a formação de pirâmide, o que constitui risco eminente aos interesses econômicos dos investidores; além das cláusulas abusivas no contrato de adesão a que os anunciantes são submetidos". A apuração permanece em andamento, diz o MP.
Em Pernambuco, o MP começou a atuar após o Procon receber denúncias e a promotoria do Consumidor repassou o caso ao MPF, informou o órgão. No Espírito Santo, a apuração ocorre em conjunto entre o MP e a Polícia Civil. A Delegacia de Defraudações e Falsificações (Defa) informou que já começou a ouvir depoimentos de funcionários da empresa e de divulgadores, que reclamam ter investido mais de R$ 3 mil e não tiveram o retorno prometido.
No Mato Grosso, a investigação do Ministério Público começou em Lucas do Rio Verde, a 360 km de Cuiabá, após o Procon receber mais de 2 mil reclamações nos últimos três meses. No estado, até mesmo policiais civis e militares já teriam aderido. A apuração também está em andamento.
Na Bahia, o Ministério Público Estadual disse que iniciou investigações sobre o caso no dia 11 de março. Em Minas Gerais, o MPE confirmou que há uma investigação em curso sobre a empresa e o G1 aguarda detalhes sobre o caso.
O G1 pediu posição da PF, da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e da CVM, assim como do MP e do MPF de Santa Catarina.
Por meio de nota, a CVM disse que, inicialmente, cabe destacar que somente se encontram na esfera de atuação da CVM situações que envolvem emissão, distribuição, negociação ou intermediação de valores mobiliários.
"No caso específico, todavia, os elementos colhidos até o momento pela CVM, a partir das demandas recebidas do público pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e de informações prestadas por outros órgãos públicos, não indicam que a referida atividade esteja sendo realizada no âmbito da competência que a lei conferiu a esta Comissão, pelo que estaria fora do escopo de sua atuação. Esta conclusão inicial diz respeito apenas à possibilidade legal de atuação da CVM e não quanto à legalidade ou à regularidade de qualquer oferta."
Também por meio de nota, a Senacon/MJ informou que recebeu em janeiro de 2013 denúncias relativas à suposta captação de poupança popular por parte da empresa por meio dos Procons Estaduais do Acre e de Pernambuco, do Ministério Público Estadual do Acre e do Mato Grosso.

"Foi expedido Ofício Circular 352/2013 aos Procons estaduais e municipais solicitando encaminhamento de procedimentos em curso sobre a Telex Free, assim como a divulgação, nos sites dos órgãos, do 2º Boletim de Proteção do Consumidor/Investidor CVM/DPDC."
Orientações aos investidores
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e a CVM divulgaram um boletim dando dicas para o consumidor não cair em fraudes. Estar bem informado é o primeiro passo para escapar dos investimentos irregulares.
O documento orienta a proteger a informações, como as senhas, e desconfiar de promessas de retornos elevados com baixo risco. Em caso de irregularidades, o consumidor deve procurar o Procon do seu Estado ou apresentar uma denúncia pela internet no site da CVM através do "Serviço de Atendimento ao Cidadão" na parte "Fale com a CVM".
Veja abaixa a íntegra da nota enviada pela empresa ao G1:
"Esclarece a Ympactus Comercial Ltda, em razão da nota de esclarecimento sobre as atividades da Telexfree exarado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda os seguinte pontos:
1. Confirmou-se que a Telexfree não faz captação antecipada e, por tal razão não está obrigada a obter a autorização daquela Secretaria;
2. A Telexfree não pratica a venda de bens ou serviços, motivo pela qual não necessita obter autorização de atividades de comércio; a entrega das contas VoIP é efetuada diretamente pela Telexfree dos Estados Unidos aos consumidores em qualquer lugar que se encontrem; em outros termos, é naquele paíse que ocorre a prestação de serviços VoIP.
3. Como a realização dos serviços é efetuada nos Estados Unidos a partir do acesso à internet, os usuários que adquirem as contas é que devem contratar, individualmente seu serviço de Internet; ademais, a contratação de carrier é efetuada também por que presta o serviço, isto é, pela Telexfree dos EUA
4. Não há incentivo de economia informal, uma vez que a renda que um divulgador obtém é informado diretamente à Secretaria da Receita Federal como sendo renda de pessoa física e assim é tributado, com retenção na fonte e devido recolhimento, de acordo com a tabela própria do Ministério da Fazenda; as atividades que o divulgador realiza voltam-se apenas para os pacotes que adquiriu e pretende revender, desta forma, ao aceitar os termos gerais do contrato, o divulgador está plenamente ciente de sua atuação e quanto receberá por ela.
5. Os valores das bonificações são na exata proporção dos serviços que o divulgador realiza, não podendo ser configurados como excessivos já que o regulamento geral estabelece os percentuais cujo valor já se encontra embutido no custo total das contas VoIP oferecidas".